Condições Gerais para Prestação de Serviço, Contrato e Políticas.

Estes Termos reúnem as regras de utilização dos serviços Colmeia Transportes presentes em sua cotação, em documento e em nosso site e obrigam a Transportadora, bem como todos os seus Usuários (Remetentes, Destinatários, Consignatários) e qualquer pessoa/empresa interessada nos serviços prestados pela transportadora

Este documento oferece todas as cláusulas, taxas, regras, termos, condições que podem ou não ser atreladas ao seu frete.

Todas estão disponíveis neste documento, em sua cotação e sempre no link (https://www.colmeiatransportes.com.br/termos-de-servico) e podem ser acessadas a qualquer momento por qualquer parte interessada. Por favor, é importante que você, o contratante, leia todas com atenção.

Ao contratar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado pelos seguintes termos e condições ("Termos", "Politicas", "Normas", "Regras", "Taxas"). Este contrato se aplica a todos os clientes, sendo ele remetente, destinatário ou terceiros. Caso não concorde com todos os nossos termos abaixo citados então você deve não concluir a contratação. Ao seguir com a contratação de qualquer um de nossos serviços prestados, você estará automaticamente vinculado a todos os termos aqui, podendo ter custos extras sem aviso prévio. Você pode encerrar estes termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que você não deseja mais usar nossos serviços.

Em caso de cancelamento do frete, poderá o cliente arcar com as taxas de coleta (caso a mesma já tenha sido solicitada) os acréscimos de despesa decorrentes da contra-ordem, mais as perdas e danos que houver. Caso o frete já tenha sido iniciado, poderá arcar com o frete de retorno (caso já tenha existido o embarque) mais os acréscimos de despesas decorrentes da contra-ordem, mais as perdas e danos que houver.

1.DADOS E INFORMAÇÕES

1.1 É obrigatório e de responsabilidade do contratante fornecer todas as informações necessárias à Transportadora no momento da solicitação do frete referente à documentação fiscal ou equivalente nos termos da lei. Toda cotação é efetuada conforme dados fornecidos pelo solicitante, qualquer alteração nas informações necessitam que sejam realizadas anterior ao fechamento do frete, pois o valor poderá sofrer alterações sem aviso prévio, sendo acatados dados declarados em nota fiscal. Em caso de informação inexata ou falsa descrição na relação de cargas, descrição, valor de produto e/ou encargos, será o transportador indenizado pelo prejuízo que sofrer, devendo a ação respectiva ser ajuizada no prazo de cento e vinte dias, a contar daquele ato, sob pena de decadência.

1.2 Trabalhamos com dimensionador de carga, ou seja, toda e qualquer mercadoria obrigatoriamente passa por um processo de verificação de peso e cubagem. Havendo qualquer tipo de divergência nas informações apresentadas na cotação, haverá alteração no valor do frete, sem aviso prévio.

1.3 Os valores informados em sua cotação, não contemplam a necessidade de alteração ou agendamento de horário, itinerário, transbordo, tipo de veículo e outros exigidos por normas especificas do local de entrega/coleta. Caso haja a necessidade, deverá ser informado no ato da cotação por obterem valores extras.

1.4 Produtos químicos, eletrocalhas, perfis, ferragens, que possuem difícil acomodação, maiores de 6 metros em compartilhamento com outras mercadorias, acrescentar três dias no prazo de entrega.

1.5 Entregas ou coletas em locais que apresentarem dificuldades como: Supermercados, área rural, shoppings, etc. Que exigirem recebimento por ordem de chegada, independente da quantidade, que tenha recebimento ou saída precária, que gere longas filas e tempo excessivo de descarga ou carregamento, exigência de separação de itens, exigência de tripulação/ajudantes superior à do veículo, devem ser informadas no ato da cotação para valores extras exigidos, caso contrário, será cobrada taxa de dificuldade de entrega e/ou taxa de difícil acesso, sem aviso prévio. (A aplicação de TDE e TDA não exclui a cobrança de estadia.)

1.6 Segundo a Lei Nº 11442 da ANTT, o prazo máximo para carga e descarga é de 5 horas, contados da chegada do veículo ao endereço de destino, na qual será devido a cobrança de um valor especifico calculado por tonelada/hora ou fração. Valores atualizados conforme ANTT, verificar tabela.

1.7 É de obrigação total e completa do emissor da nota fiscal para transporte, inserir de forma clara e completa, todas as informações do destinatário para as operações de entrega e operações financeiras necessárias para a finalização do serviço. Não nos responsabilizamos por dados incorretos no documento e possíveis danos, taxas e custos que podem ocorrer referente a erros e/ou faltas de informações.

1.8 Conforme a lei fiscal, não aceitamos local de entrega diferente do endereço do destinatário informado na nota fiscal.

1.9 É de obrigação do contratante munir a transportadora da documentação fiscal adequada atinente à carga, possibilitando o transporte regular das mercadorias.

1.10 A transportadora se comprometerá com o bem e os cuidados da mercadoria, nos termos do artigo 9º da Lei 11.442/2007, para todos os fins e efeitos legais, devendo informar o contratante pelo meio de comunicação cadastrado e concedido pelo mesmo em nota fiscal, a ocorrência de qualquer acidente ou apreensão de mercadorias envolvendo a carga.

1.11 A transportadora notificará o contratante de imediato sobre qualquer ocorrência de pane elétrica ou de qualquer espécie no veículo com o qual presta o serviço de transporte, que possa implicar atraso na entrega.

1.12 O Contratante se compromete a não utilizar o Frete para transportar: documentos de qualquer natureza, dinheiro ou cheque; produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; joias e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou precisem de licença de transporte específica.

2. TAXAS, REENTREGA E COLETA

2.1. Sempre que, por responsabilidade do usuário, a entrega não puder ser concretizada na primeira tentativa, será cobrado uma taxa de 50% do valor do frete original. 

2.2. Caso a coleta não seja concluída no embarque e na data solicitada, será cobrado taxa de coleta referente ao valor de custo de distância e espera + danos que houver.

2.3. Nosso serviço regular de transporte prevê a realização de coletas e entregas de segunda a sexta-feira em horário comercial. Serviços realizados fora dos dias e horários normais de operação, aos sábados, domingos, feriados, a noite, exige pessoal em regime de hora extra, acarreta ociosidade nos veículos, custos administrativos aos terminais e possuem custos extras.

2.4. Sempre que a coleta e entrega forem realizadas em municípios que possuam algum tipo de restrição à circulação de veículos de transporte de carga e/ou a própria atividade de carga e descarga, será cobrada taxa sob o percentual do frete.

2.5. Quando houver uma permanência de carga em áreas de operação de transporte motivado por entraves fiscais que geram apreensões de mercadorias, nomeando o transportador como Fiel Depositário, será cobrada taxas a partir do 1º dia corrido a contar da data de envio de aviso aos responsáveis. Valor percentual da mercadoria ao acrescida de frete.

2.6. Para regiões que se encontram em estado de beligerância que impeça a passagem ou finalização da entrega, haverá a taxa emex, para situações de emergência excepcional enquanto a situação não se normalizar.

2.7. Locais que tenham alguma dificuldade de acesso do veículo ao ponto de carregamento/descarga, seja por: Localidade com baixo volume de carga ou em áreas rurais, com trechos ao longo da estrada sem pavimentação ou pavimentação defeituosa demais que impeça a passagem do veículo, entre outras, será cobrada a taxa de difícil acesso sob um percentual do frete original.

2.8. Entregas com agendamento geram custos adicionais operacionais e devem ser solicitadas anterior ao fechamento do frete para a verificação de custos extras, caso não seja feito, os mesmos serão cobrados sem aviso prévio.

2.9. Sempre que a mercadoria precisar permanecer armazenada por motivos que não dependem do transportador, como nos casos de agendamento, fiscalização, reentrega, restrição de trânsito, entre outros, será cobrada a taxa de permanência de carga, para isso será cobrado um valor sob as diárias de cada pallet armazenado.

3. MATERIAIS FRÁGEIS E EMBALAGEM

3.1 Nossa seguradora não cobre danos causados no transporte de mercadorias consideradas frágeis tais como: Vidros, lâmpadas, acrílico, porcelanas, danos provenientes de mal acondicionamento da mercadoria por parte do fabricante e/ou com embalagens não adequadas para transporte rodoviário, com vícios próprios do bem transportado e afins. Na ocorrência desse fortuito, o cliente deve estar ciente dos riscos e não ressarcimento de sua mercadoria.

3.2 A embalagem do produto é inteiramente de responsabilidade do cliente, cada produto merece uma embalagem específica, capaz de favorecer suas condições de transporte e apenas o cliente saberá os vícios próprios de sua mercadoria transportada. A transportadora não se responsabiliza por embalagens frágeis ou que não se adequam ao produto para o transporte rodoviário e o cliente deve estar cientes dos riscos e avarias que podem ocorrer.

4. FINANCEIRO

4.1 Questões financeiras como descontos, faturamentos, parcelamento, entre outros, devem ser negociadas anterior ao fechamento do frete. Após a confirmação da ordem de serviço e documentos fiscais gerados, não será possível atribuição ou mudança de valores.

4.2 Todo frete FOB (Free on Board), na qual o destinatário da nota fiscal é o pagador, sempre será à vista, pagos no mesmo momento da solicitação dos serviços.

4.3. Todo faturamento necessita de uma avaliação e aprovação de cadastro que devem ser solicitada com os devidos documentos enviados antes ao fechamento do frete. (Verificar documentos necessários junto ao responsável por sua cotação e/ou departamento financeiro).

4.4 Para todo primeiro frete não há faturamento, mesmo com análise cadastral, sendo assim, todo primeiro frete deve ser pago no mesmo momento da solicitação dos serviços.

4.5 Pagamentos para a Colmeia são sempre feitos via boleto bancário. Depósito somente com autorização excepcional solicitada e com respectiva autorização.

4.6 Não nos responsabilizamos por juros e multa referente a atraso no pagamento, os mesmos são inteiramente de responsabilidade do pagador.

4.7 É de total responsabilidade do pagador do frete verificar todas as informações fiscais em nota. Não será aceito informação divergente ao do documento fiscal.

4.8 Na hipótese de inadimplência por parte do Pagador, além de poder ensejar o bloqueio de acesso ao sistema Colmeia Transportes, a Transportadora poderá tomar as medidas cabíveis para protesto do título em aberto em Cartório, além de inscrição do Pagador inadimplente junto aos órgãos de restrição ao crédito, cobrança de juros e multa, bem como realizar a cobrança extrajudicial e inclusive, judicial.

5. SERVIÇOS ADICIONAIS E OCORRÊNCIAS

5.1 A partir de 2 dias sem retorno de entrega ou devolução do cliente, haverá cobrança de armazenagem compulsória do material, verificar taxa de permanência de carga.

5.2 Prazos de entrega podem ser alterados conforme condições climáticas que impeçam a finalização dentro da região de entrega e/ou coleta.

5.3 Para a devolução da mercadoria, será cobrado adicionalmente um novo frete original e, consequentemente, a adoção de um novo prazo.

5.4 A transportadora declara-se livre de carga e descarga, atividades extras que não são atribuições do serviço de transporte mas que são solicitadas pelos clientes, têm seu custo próprio e serão cobradas de forma complementar ao frete.

5.5 Nos casos de solicitação de entregas na qual o cliente não aceita o compartilhamento da sua carga com a de outras empresas ou nas situações em que o mesmo não pode aguardar o prazo fracionado devido a urgência imposta, o solicitante deve arcar com o frete dedicado/fechado ou expresso mesmo que a carga não ocupe a totalidade do mesmo.

5.6 O serviço de montagem de paletes ou unitização de carga pelo transportador será cobrado à parte. Cobrança realizada por palete padrão manuseado/montado ou unidade montada.

5.7 O serviço de embalagem também poderá ser cobrado a parte, dependendo do tamanho e quantidade de volumes.

5.8 Todos os prazos de entrega devem, obrigatoriamente, ser contabilizados em dias úteis, seguindo o serviço regular de transporte, de segunda a sexta dentro do horário comercial. Todo e quaisquer ambiguidade na interpretação sobre os prazos não devem ser interpretados contra a Transportadora.

5.9 Ocorrências em nota fiscal, operacionais, financeiras, etc.; Podem atrasar a entrega e consequentemente aumentar o prazo/previsão final. E em tais fortuitos, é necessário que o cliente esteja ciente de tal e que esteja a par de todos os dados e obrigações conforme aqui citadas para evitar o evento.

5.10 Uma das vias do comprovante pertence ao arquivo da transportadora e é apresentado sempre que solicitado, assim, a devolução de canhotos das notas fiscais ou canhotos assinados para comprovar entrega, constitui serviço adicional não incluso no valor de sua cotação regular de frete e devem ser solicitadas anterior ao fechamento do frete para verificação de custos extras.

6. POLITÍCAS E CONTRATO

6.1. Quando este vínculo contratual entre as partes, TRANPORTADORA e CONTRATANTE, é necessário para a consecução da atividade empresarial (operação de meio) movido pelo intuito de venda (obter lucro) não há relação de consumo. Logo, ausentes as especificidades do Código de Defesa do Consumidor. 

6.2. O Contratante é o único e integral responsável pelo conteúdo transportado no Frete, pela declaração de conteúdo, pela nota fiscal concedida, respondendo civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a Transportadora de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.

6.3 O Contratante responderá, ainda, perante os órgãos públicos fiscalizadores sobre eventuais investigações e/ou interceptações sobre o pacote enviado, ficando à critério da Transportadora em suspender os serviços de frete de forma imediata quando da ciência do fato.

6.4 A Transportadora se resguarda do direito de solicitar todo e qualquer documento que considerar necessário, tais como constituição e demais alterações contratuais do Contratante, documentos pessoais dos sócios do Contratante e/ou do próprio Contratante, certidões negativas em geral, e demais documentos relacionados ao Contratante, assim como, a Transportadora poderá utilizar ferramentas de consulta de terceiros para verificar a saúde financeira do Contratante.

6.5 O Contratante declara que possui ciência de que eventual previsão de entrega previsto na sua cotação junto a Colmeia Transportes, é apenas uma estimativa aproximada em dias úteis, podendo acontecer antes ou após o prazo estimado.

6.6 O Contratante declara que a Colmeia Transportes será isenta de responsabilidade nos casos de ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme estabelecido no art. 393 do Código Civil, não sendo responsabilizada por eventuais danos decorrentes do atraso de entregas.

6.7 No momento da entrega, é de total responsabilidade do recebedor conferir e verificar todos os volumes, estado dos produtos e possíveis avarias no local, com a finalização da ressalva em nota ou conhecimento de transporte. Não nos responsabilizamos por materiais e possíveis danos verificados após a finalização da entrega sem nosso representante presente.

6.8 Tratando-se de produtos alimentícios transportados e/ou que possuam necessidades especiais, as Partes declaram que a Transportadora é isenta de responsabilidade por avarias decorrentes de alterações de temperatura, pressão, quebradura e demais condições externas que não sejam de controle da Colmeia Transportes, sendo eventuais avarias de única e exclusiva responsabilidade do Contratante.

6.9 Para o correto preenchimento do CT-E (Conhecimento de Transporte), a Colmeia dependerá do envio das informações necessárias e corretas pelo Contratante, sendo que a Colmeia não se responsabiliza pela declaração de conteúdo indicada pelo Contratante, presumindo-as verdadeiras.

6.10 O Contratante e a Colmeia declaram que eventuais atrasos na entrega de pacotes e cargas decorrentes de problemas de segurança pública acarretando a impossibilidade de entrega regional, se enquadram como caso fortuito, aplicando-se o disposto na Cláusula 6.6.

7. ACORDO INTEGRAL

Se em nosso julgamento você falhar, ou suspeitarmos que você tenha falhado para cumprir, com qualquer termo ou disposição destes termos de serviço, também podemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão.

A falta de exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais inclusas nesse documento e em nosso site ou em relação ao Serviço constituem o acordo completo e o entendimento entre você e nós e regem o uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores, contemporâneos, comunicações e propostas, seja oral ou escrito, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço). Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte redatora.

Uma vez realizada qualquer alteração nos termos e caso o Contratante não efetue o cancelamento do cadastro ou o cancelamento da solicitação e/ou serviços, estará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação em nosso site.

A Colmeia se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de telefone, IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

A não manifestação do Contratante discordando com as informações apresentadas nos Termos Colmeia dentro das cláusulas acima, implica na concordância integral e tácita do Contratante (remetente, destinatário ou consignatário), reforçando suas obrigações perante a Colmeia Transportes, em especial de pagamento, oriundas da prestação dos Serviços pela Transportadora.

8. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Caso tenha qualquer dúvida referente aos nossos termos e/ou cláusulas de contrato, por favor entre em contato conosco: colmeia@colmeiatransportes.com.br.